A Secretaria Municipal de Assistência Social vêm desenvolvendo suas atividades de Assistência Social como Política Pública, de gestão participativa através dos Conselhos e Conferências Municipais, visando a inclusão social da população mais vulnerável e sua independência.
O CRAS - Centro de Referência de Assistência Social Alicerce da Família, proporciona as famílias o serviço de Proteção Social Básica com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social.
Eleições para Conselheiro Tutelar:
Edital Eleições para o Conselho Tutelar
1ª Retificação do Edital Nº01/2019/CMDCA
À Secretaria Municipal de Assistência Social compete desenvolver atividades relacionadas com:
I - definir, executar e avaliar as políticas públicas de assistência social, em consonância com o Plano Municipal de Assistência Social, promovendo as políticas públicas de assistência social e proteção social, nos termos da legislação e programas existentes em âmbito municipal, estadual e federal;
II - planejar, organizar, executar e controlar a política pública municipal de assistência social e considerando as desigualdades sócioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender a sociedade e a universalização dos direitos sociais e atendimento prioritário aos beneficiários em situação de vulnerabilidade social;
III - desenvolver programas de atendimento e proteção garantindo acesso aos direitos sociais aos usuários considerados aqueles que dela necessitarem, ou seja, todos os cidadãos que se encontram fora dos canais decorrentes de proteção pública;
IV - supervisionar as atividades e ações promovidas pelos centros e técnicos de referência; e
V - viabilizar a política pública de Assistência Social no âmbito do Sistema Único da Assistência Social - SUAS.